As conclusões são divulgadas no relatório Open Budget Survey 2015, publicado nesta quarta-feira e que avalia o desempenho de 102 países em questões como a transparência, participação da população e fiscalização dos orçamentos do Estado.

Os dados relativos a Portugal, que seguem um critério uniforme em todos os países, são tratados pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP), liderado por Paulo Trigo Pereira, candidato a deputado pelo Partido Socialista nas próximas eleições legislativas.

De acordo com o relatório, Portugal obtém 64 pontos no índice de transparência orçamental, um resultado melhor que os 62 pontos de 2012 e que os 58 pontos de 2010. O país mantém-se no 22º lugar entre todos os países e claramente acima da média de 45 pontos.

No entanto, entre os parceiros da UE, o desempenho continua a ser bastante menos positivo. Portugal fica atrás de países nórdicos como a Suécia, que atinge os 87 pontos, e de países com dívidas públicas elevadas como a Itália, que tem 73 pontos, conseguindo superar contudo a Espanha, que apenas consegue 58 pontos.

O relatório assinala que, ao nível da transparência, os últimos três anos trouxeram duas melhorias: a publicação de um “orçamento do cidadão”, em que se explica de forma mais acessível e simplificada os principais pontos da proposta de OE, e a melhoria da própria proposta orçamental ao nível da facilidade de compreensão.

Pela negativa, no entanto, é assinalado o facto de continuar a não ser publicada, a meio do ano, um relatório que avalie o desempenho do orçamento e actualize as previsões do défice e da dívida. “Um documento oficial deste tipo, que faça a avaliação da execução orçamental e das consequências para as metas orçamentais, como o que se produz na generalidade dos países europeus, é considerado vital para um melhor desempenho de Portugal neste domínio”, afirma.

Ao nível da participação da população no processo orçamental, o resultado obtido por Portugal é motivo para uma ainda maior preocupação. Aqui, não se consegue mais do que 25 pontos em 100, exactamente o mesmo resultado da média dos 102 países analisados.

Para medir este nível de participação pública, é avaliado em que medida é que as autoridades dão oportunidades aos cidadãos para tentar influenciar o processo orçamental. A este nível, as culpas são repartidas pelo Governo, a Assembleia da República e o Tribunal de Contas.

No que diz respeito à fiscalização do orçamento, o desempenho português é bem melhor e classificado como “adequado”. Mas ainda assim é deixado um aviso: “a possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio suficientemente abrangente”.