Guia Eleitoral: O que cada partido defende
Este é um guia das propostas dos principais partidos que vão às urnas no dia 4 de outubro. Conheça também os programas dos pequenos partidos na íntegra. Saiba o que os distingue.
Leis laborais, estímulos à criação de postos de trabalho, relação entre Estado e empresas.
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Portugal à Frente
Compromissos principais:
Empresas que contratem desempregados terão isenções temporárias em TSU
Prémio de ativação para desempregados que arranjem trabalho
Criar o portal do empreendedorismo
Discriminação positiva para territórios com pouca população
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PS
Compromissos principais:
Acordo com parceiros sociais sobre aumento do salário mínimo.
Criação de um programa para as empresas que contratem jovens desempregados ou desempregados de longa duração
Propor a limitação do regime de contrato com termo
Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros
Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário
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CDU
Compromissos principais:
Subida do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2016
Redução progressiva dos horários de trabalho para as 35 horas semanais
Revogar a legislação que integra o Código de Trabalho
Repor todos os direitos individuais e coletivos que foram retirados, incluindo os feriados
Tornar a justiça de trabalho mais célere e mais acessível, com a melhoria do funcionamento dos Tribunais do Trabalho
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BE
Compromissos principais:
Reforço da proteção social do trabalhador independentes
Salário mínimo nacional para 600 euros
Limitação da comparticipação pública de estágios
Limitação aos contratos a prazo.
Proibição das empresas de trabalho temporário
Enquadramento legal do trabalho sexual
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Livre/Tempo de Avançar
Compromissos principais:
Reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho, de forma a ser mais interventiva, para acabar com precariedade laboral
Fim dos "falsos recibos verdes" e aumento dos contratos efetivos por conta de outrem
Revisão das políticas ativas de emprego para evitar formas encapotadas de subsídios às empresas
Reforçar a negociação coletiva no código de trabalho, para garantir a estabilidade da relação laboral
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PDR
Compromissos principais:
Não há propostas neste âmbito.
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Agir/PTP/MAS
Compromissos principais:
O horário de trabalho deverá ser de 35 horas
Fiscalização sistemática das condições de trabalho, nomeadamente para prevenir abusos relacionados com horários de trabalho
Proibição da utilização de Empresas de Trabalho Temporário em organismos públicos
Definição de salários máximos a praticar em cada empresa, que não devem exceder 12 vezes o salário mais baixo
Recuperação das actividades primárias ligadas à agricultura e à pesca, com ligação às indústrias agro-alimentares.
Aumento do salário mínimo até aos 600€.